Processo 192660/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2004 16:01
Autuado em 04/05/2004 16:01
Oficio de encaminhamento 303/04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1439/2006 da Primeira Câmara, de 30/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1439/ 2006 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
06/06/2006 Acórdão   1439/ 2006 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES

Juntadas
DataDescrição
16/03/2005 14:54 do Protocolo nº 92521/05
08/03/2005 14:56 do Protocolo nº 82615/05
16/02/2005 10:51 do Protocolo nº 56185/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2006 55 Acórdão nº 1439/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2006 11:57 DP Processo em remessa externa
03/07/2006 15:30 DP  
29/06/2006 08:52 DEX  
20/06/2006 15:34 S1C  
14/06/2006 17:16 DG  
07/02/2006 14:40 GCNB  
31/01/2006 15:30 DP  
09/11/2005 09:37 SMPjTC Parecer nº 360/2006 - aprovação com ressalva
18/03/2005 10:26 DAT Instrução nº 5676/2005 - Regular com Ressalva - Aplicação de Multa
21/12/2004 15:31 DG  
04/05/2004 16:00 DAT Instrução nº 7195/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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